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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 28 de Abril de 2010 - 01:00
Recurso em sentido estrito. Embriaguez ao volante comprovada por teste de alcoolemia. Denúncia inepta. Rejeição.
Observância do art. 41 do CPP - Imprescindibilidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 20 de Setembro de 2006 - 01:00
Custas processuais. Depósito recursal. Prazo para recolhimento.
Prescreve o parágrafo primeiro do artigo 789 da CLT que as custas e o depósito recursal serão pagos
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Julho de 2018 - 12:53
Embargos de Declaração no Habeas Corpus. Embriaguez ao volante
Processo Penal.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2019 - 12:07
Proposta aumenta punição de motoristas profissionais por embriaguez ao volante
, sendo inadmissível a embriaguez ao volante”, afirmou o autor, deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2007 - 10:25
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Doutrina » Trânsito Publicado em 16 de Julho de 2008 - 01:00
Embriaguez ao volante: notas à Lei n. 11.705/2008
Damásio Evangelista de Jesus, é Presidente do Complexo Jurídico Damásio de Jesus (CJDJ), instituição com 37 anos de tradição no ensino jurídico. O CJDJ é composto pela Faculdade de Direito (FDDJ); a Editora (EDJ); os Cursos Preparatórios e o Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados. Em sua carreira de mais de 40 anos, o Prof. Damásio atuou durante 26 anos no Ministério Público e concomitantemente como Professor de Direito Penal. Hoje é Procurador de Justiça aposentado e entre as diversas atividades, atua na ONU e é membro do Conselho Jurídico da FIESP e do Conselho Superior da Federação do Comércio. É também autor de inúmeras obras nas áreas Penal e Processual Penal, adotadas em grande parte das Faculdades de Direito de todo o País.
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Março de 2013 - 12:10
Embriaguez ao volante: não basta o perigo presumido
Crime de dirigir veículo automotor em estado de embriaguez (art. 306), agora, com a redação dada pela nova lei, é de perigo abstrato ou concreto?
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 17:10
Homem é condenado pela prática do crime de embriaguez ao volante
Acusado foi condenado a 7 meses de detenção a ao pagamento de 14 dias-multa
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 14:04
Apelação-crime. Embriaguez ao volante.
Rejeição da denúncia sob o argumento de necessidade de advogado para a execução do teste de alcoolemia realizado mediante utilização de aparelho de ar alveolar pulmonar.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 17:20
Embriaguez de motorista impede obtenção de cobertura do seguro
Turma afastou a responsabilidade indenizatória da seguradora e condenou o segurado ao pagamento de R$ 5 mil reais das custas processuais e honorários
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 17:00
Homem que dirigia alcoolizado é condenado pela prática do crime de embriaguez ao volante
O acusado foi condenado à pena de seis meses e dez dias de detenção, além do pagamento de 10 dias-multa, pelo crime de embriaguez ao volante
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2012 - 12:40
Condutor de veículo é condenado pela prática do crime de embriaguez ao volante
Acusado foi condenado à pena de seis meses de detenção e ao pagamento de 10 dias-multa pelo crime
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 16:20
Rapaz que dirigia embriagado é condenado
O acusado foi condenado à pena de 6 meses de detenção e ao pagamento de 10 dias-multa pela prática do crime de embriaguez ao volante
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 17:20
Homem é condenado pela prática do crime de embriaguez ao volante
Acusado foi condenado a seis meses de detenção e ao pagamento de 10 dias-multa pela prática do crime de embriaguez ao volante
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 15:10
Trancamento da ação penal de embriaguez ao volante não restitui CNH
suspender seu direito de dirigir por doze meses, além de multa e curso de reciclagem
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2019 - 15:23
Comissão aprova aumento de pena de profissionais por embriaguez ao volante
O texto, do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), altera o Código de Trânsito Brasileiro.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 10:10
Deserção. Custas processuais.
In casu, a reclamada colacionou apenas o comprovante de pagamento das custas processuais, sem a
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 18:50
Condenado pela prática do crime de embriaguez ao volante homem que, dirigindo alcoolizado, causou acidente de trânsito
O acusado foi condenado á pena de seis meses de detenção, além do pagamento de 10 dias-multa, pela prática do crime de embriaguez ao volante
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2020 - 16:26
Turma determina que fiança seja destinada ao pagamento de custas processuais e multa
A Decisão foi unânime.